IPVA 2012 PODE SER PAGO EM ATÉ SEIS VEZES

A Secretaria da Receita Estadual do Amapá (SRE) disponibilizou em seu site www.sefaz.ap.gov.br o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2012.

O contribuinte poderá parcelar o IPVA em até seis cotas iguais e sucessivas, sem acréscimo de juros ou optar por efetuar o pagamento em cota única, para veículos com final de placa 0 a 9 , segundo a secretária da Receita Estadual (SRE), Jucinete Alencar.

Os proprietários de veículos automotores em débito relativo aos anos anteriores com IPVA poderão parcelar seus débitos em até dez parcelas iguais, com juros de 1% ao mês. A secretária também afirmou que o desconto de 20% para quem optar por pagar o imposto em cota única até 15 de março continua.

Para a secretária da SRE, o contribuinte que não realizar o pagamento do IPVA irá prejudicar na captação dos recursos que serão destinados para políticas públicas. "É importante destacar que o contribuinte esteja atento aos prazos e dados cadastrais junto a SRE, pois no momento em que for fiscalizado não terá transtornos com as autoridades", declara Jucinete Alencar.

A frota de veículos no Estado do Amapá é de aproximadamente 130 mil veículos, e todos aqueles com menos de dez anos de uso estão sujeitos à cobrança anual do tributo. Em 2011 a arrecadação do IPVA foi de R$ 40.106.039,47, dos quais 50% são repassados para os municípios, ficando a outra parte para o Estado.

 Pagamentos

Os valores do licenciamento 2012 (IPVA, taxa, seguro obrigatório e eventuais multas e débitos anteriores) deverão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Basa, Caixa Econômica e casas lotéricas, com o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DAR), que poderá ser emitido nos sites do Detran - www.detran.ap.gov.br - e SRE - www.sefaz.ap.gov.br

Vencimentos

Se o contribuinte optou por parcelar o IPVA, deve lembrar que a data de vencimento da primeira cota é para o dia 15/03/2012. Os demais vencimentos correspondem aos dias 16/04 (2ª cota), 16/05 (3ª cota), 15/06 (4ª cota), 16/07 (5ª cota) e 16/08 (6ª cota). O prazo máximo para licenciamento se dará no dia 31/08 e a fiscalização começará no dia 03/09.

ASCOM/SRE